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Procuradoria Especial da Mulher

Sobre a procuradoria:
Criado em 2015, este órgão tem por objetivo exercer fiscalização, controle e incentivo aos direitos da mulher. A Procuradoria, localizada no Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal, também tem por função buscar a aprovação de projetos de lei e de implementação de políticas públicas que venham a ampliar ou a garantir direitos já conquistados, além de representar mulheres e receber denúncias de violência as quais são encaminhadas aos órgãos competentes.

Procuradora Especial da Mulher:
Vereadora Lourdes Sprenger (MDB)
Assumiu em agosto/2020
Fica até julho/2021
Vice-procuradora especial:
Vereadora Daiana Santos (PCdoB)

Conselho Político:
Instalação: 27/05/2021
O que é: Órgão colegiado de natureza, consultiva e deliberativa, sendo integrante da estrutura básica da Procuradoria Especial da Mulher e composto pelas seguintes entidades e pessoas: vereadoras no exercício do mandato na Câmara de Porto Alegre ou suas representações; Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre; Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Porto Alegre; presidência da Câmara de Porto Alegre ou sua representação; e setores da Casa (RH, Comunicação e Gabinete Médico).
Sobre o Conselho: O Conselho Político é um órgão colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, instituído com a finalidade de formular e propor diretrizes de ação parlamentar voltadas à promoção dos direitos das mulheres, no seu empoderamento e participação política.

Locais onde mulheres devem procurar ajuda:
Porto Alegre
– Delegacia da Mulher – Rua Professor Freitas de Castro, junto ao Palácio da Polícia.
Telefones: (51) 3288 2173 ou 197 (emergências).
Rio Grande do Sul
– Brigada Militar: 190 (Patrulha Maria da Penha)
– Disque-denúncia: 180 ou 181.
– O Boletim de Ocorrência também pode ser feito nas 23 Delegacias Especializadas no RS

Evento de Oficialização do Conselho Político da Procuradoria Especial da Mulher presidido pela vereadora Lourdes Sprenger.

A Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Porto Alegre realizou a oficialização de seu Conselho Político na manhã desta quinta-feira (27/5). A cerimônia foi realizada no Plenário Ana Terra na modalidade híbrida, com participantes presenciais e os demais remotamente pela plataforma Zoom. Resolução da Mesa Diretora da Câmara estabelece que o Conselho Político é órgão colegiado de natureza, consultiva e deliberativa, sendo integrante da estrutura básica da Procuradoria Especial da Mulher e composto pelas seguintes entidades e pessoas: vereadoras no exercício do mandato na Câmara de Porto Alegre ou suas representações; Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre; Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Porto Alegre; presidência da Câmara de Porto Alegre ou sua representação; e setores da Casa (RH, Comunicação e Gabinete Médico).

Na oportunidade, a procuradora especial da Mulher na Câmara, vereadora Lourdes Sprenger (MDB), destacou que a Procuradoria existe desde 2015 com a missão principal de zelar pelos direitos das mulheres. Ao lembrar que o Conselho Político tem a finalidade de formular e propor diretrizes de ação parlamentar voltadas à promoção dos direitos das mulheres, no seu empoderamento e participação política, a procuradora especial ressaltou que a responsabilidade é lutar por novas conquistas, redução da violência e pela igualdade de gênero. “O que se enquadra como violência contra a mulher não é só espancamento. Temos a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, a violência nas redes sociais. A participação de todos é fundamental para zelar pelos direitos, fiscalizar e criar mecanismos para diversas situações que possam ocorrer, especialmente, quanto à desigualdade de gênero”, disse Lourdes.

A vice-procuradora especial, vereadora Daiana Santos (PCdoB), também destacou que, atualmente, a Câmara Municipal conta com cinco representantes negras. “Nossa bancada é 100% feminina. Estamos juntas no enfrentamento a todas e mais diversas formas de violência e violação dos direitos das mulheres. Reforço a necessidade de estarmos ativas e atuantes, fazendo o que for preciso para levar adiante a proteção da vida das mulheres e políticas públicas. Nossa intenção real é tratar o enfrentamento sempre pensando na justiça social, pois nosso inimigo em comum é a violação dos direitos.”

O presidente do Legislativo, Márcio Bins Ely (PDT), lembrou que acompanhou toda a formação da Procuradoria da Mulher e reforçou a importância de aprimorar as legislações na área. “Nossa gestão na Presidência da Casa conta com um contingente significativo, relevante e importante de vereadoras. Tenho alegria muito grande em poder atuar ao lado de mulheres tão queridas, inteligentes e respeitadas em seus mandatos. Também faço um agradecimento especial a todas as servidoras da Casa. Temos muito a avançar, mas realmente estamos engajados nas causas e políticas a favor de todas as mulheres”, ressaltou.

Entidades

A coordenadora do Fórum Municipal de Mulheres, Elisamar Rodrigues, destacou que também esteve presente na implantação da Procuradoria. “É uma alegria estar participando da implementação do Conselho Político. Há cinco anos, implantávamos a Procuradoria. O Fórum está à disposição e queremos somar muito e estar ajudando no fortalecimento dessa rede de promoção das políticas públicas e combate à violência, pois ainda temos, por exemplo, ausência de políticas, precisamos de patrulha Maria da Penha também aos finais de semana”, afirmou.

Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Márcia Martins, afirmou que desde o início da pandemia foi alertado para o crescimento da violência doméstica e de gênero. “Dos 35 feminicídios em março no RS, 12 foram em Porto Alegre. Temos muita preocupação em criarmos políticas especialmente para mulheres. Queremos ser chamadas para o trabalho conjunto, pois nossa preocupação maior é em defesa dos direitos das mulheres.”

O ato contou, ainda, com a participação das vereadoras Bruna Rodrigues (PCdoB), Cláudia Araújo (PSD), Comandante Nádia (DEM) e Mônica Leal (PP), além de representantes da Coordenadoria dos Direitos da Mulher do Executivo Municipal, de setores da Câmara e demais convidadas.

Texto: Bruna Mena Bueno (reg. prof. 15.774)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Foto: Martha Izabel (CMPA)

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre terá a oficialização de seu Conselho Político nesta quinta-feira (27/5). A cerimônia será realizada às 10h30min, no Plenário Ana Terra, e o público poderá acompanhar a transmissão de forma virtual pela plataforma Zoom ou, ainda, pelos canais 11.3 da TV aberta digital ou YouTube da TV Câmara.

A atual Procuradora Especial da Mulher é a vereadora Lourdes Sprenger (MDB). O Conselho Político é um órgão colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, instituído com a finalidade de formular e propor diretrizes de ação parlamentar voltadas à promoção dos direitos das mulheres, no seu empoderamento e participação política.

Link para acesso ao Zoom: https://us02web.zoom.us/j/87191654486?pwd=Y2R0dCt5aEVOeEYxNnMydkxxWmdTdz09 ou pelo ID 87191654486 e senha 411391.

Texto: Bruna Mena Bueno (reg. prof. 15.774)

Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Foto: Foto de Ederson Nunes/CMPA

Máscara Roxa é mais um canal de ajuda no enfrentamento à violência
contra as mulheres no RS

Campanha ‘Máscara Roxa’ foi lançada no RS em 2020 como forma de
incentivo à denúncia de violência doméstica contra as mulheres, que podem
denunciar casos de agressões nas farmácias que tiverem o selo “Farmácia
Amiga das Mulheres”. Ao chegar na farmácia, a mulher deve pedir a ‘máscara
roxa’, que é a senha para que o atendente saiba que se trata de um pedido de
ajuda. O profissional dirá que o produto está em falta e pegará alguns dados
para avisá-la quando chegar. Após, o atendente da farmácia passará à Polícia
Civil as informações coletadas, via WhatsApp, para que o órgão tome as
medidas necessárias.
A ação é uma alternativa às mulheres que sofrem com a violência doméstica e
não conseguem sair para ir à delegacia ou até mesmo fazer pedido de ajuda
por telefone por estar próxima ou sob controle constante do agressor. Devido
ao isolamento social, em razão da pandemia, a campanha de Máscara Roxa
auxilia à mulher que precisa ser socorrida no caso de violência.
Fones e contatos para denúncias
WhatsApp Polícia Civil: (51) 98444.0606
Emergências: 190 (Brigada Militar)
Disque-Denúncia: 181
Denúncia Digital 181: ssp.rs.gov.br/denuncia-digital
Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço – Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia.
Telefone – (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
Horário – 24 horas

A campanha é uma iniciativa do Comitê Gaúcho ElesPorElas (He for She), da
ONU Mulheres, a partir de um termo de cooperação assinado em conjunto com
órgãos ligados aos poderes Executivo e Judiciário e entidades ligadas à pauta
das mulheres e está aberto para novas adesões de farmácias interessadas em
participar.
Integram a campanha: Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do RS,
Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres (Governo RS), Polícia
Civil e Brigada Militar, Defensoria Pública, Associação dos Procuradores do RS
(Apergs), ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Comitê Latino-
Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem),
Agência Moove, Grupo RBS e Rede de Farmácias Associadas.

O número de feminicídios no Estado teve queda de 77% em relação a março do ano passado.

No mês de março de 2021 foram registrados 3 casos de feminicídios, 15 a menos que no ano passado, onde foram registrados 18 casos.
Apesar do isolamento social, onde as vítimas permanecem mais tempo ao lado do agressores, os números apresentaram melhora.
Esses números são o reflexo do empenho de vários setores, especialmente na repressão dos agressores, a qualificação dos canais denúncia. No mês de março foram inaugurados 17 espaços de recepção especializada no atendimento de mulheres nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) do Estado. No total, agora são 40. As Salas das Margaridas (como são chamados esses espaços) são uma das principais políticas públicas da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. É um espaço reservado, privativo e acolhedor, onde são registradas ocorrências policiais, oitivas das vítimas, bem como, o pedido de medidas protetivas de urgência (MPU) e demais ações que fazem parte da Lei Maria da Penha.
A ampliação dos meios eletrônicos para buscar ajuda, como o uso do WhatsApp e a própria Delegacia Online, também contribuíram para a redução desses números. Para a Polícia Civil, esse é um dos fatores que contribuiu para que, no primeiro trimestre deste ano, ainda que num contexto de pandemia, o encarceramento de agressores tenha dado um salto em Porto Alegre. Só na 1ª Deam, da Capital, o aumento foi de 375% nas prisões preventivas, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Outra ação que chamou a atenção, foi o aumento de debates sobre as questões de igualdade de gênero e violência doméstica.

Saiba como pedir ajuda:

WhatsApp Polícia Civil: (51) 98444.0606
Emergências: 190 (Brigada Militar)
Disque-Denúncia: 181
Denúncia Digital 181: ssp.rs.gov.br/denuncia-digital
Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço – Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia.
Telefone – (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
Horário – 24 horas

As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias.
Fontes: Portal Governo do Estado
SSP/RS
Zero Hora (GZH) 06/04/2021