Autor: gleisoares

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Procuradora Especial da Mulher participa do I Encontro das Procuradoras Municipais da Mulher do RS


A Procuradora Especial da Mulher na Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Lourdes Sprenger (MDB), participou na quarta-feira, 7/7, do I Encontro das Procuradoras Municipais da Mulher do RS. Idealizada pela procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputada estadual Franciane Bayer, a reunião apresentou um panorama dos mecanismos de defesa e apoio às mulheres nos municípios do Estado. Conforme exposto em reunião virtual, apenas 33, das 497 cidades gaúchas apresentam procuradorias que atuam na defesa do direito das mulheres.

Desde 2015 Porto Alegre conta com este órgão, que tem por objetivo exercer fiscalização, controle e incentivo a esses direitos. “Mesmo durante a pandemia, a Procuradoria Especial da Mulher seguiu utilizando toda a rede existente na capital, além de realizar trabalhos de orientação com ‘lives’ nas redes sociais e órgãos da rede”, disse a Procuradora Especial da Mulher do Legislativo de Porto Alegre, Lourdes Sprenger.

O encontro teve a participação da deputada federal Lídice de Mata, representando a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Tereza Nelma e as vereadoras representantes da Procuradoria Especial da Mulher dos municípios de Alvorada, Nadir Machado; Bagé, Caren Castêncio; Capão do Leão, Fernanda Ribeiro; Caxias do Sul, Denise Pessôa; Charqueadas, Paula Nunes; Cruz Alta, Luirce Paz; Estância Velha, Elizabeth Griebeler; Eldorado do Sul, Daiane Gonçalves; Ibirubá, Jussara Rodrigues; Marau, Elisabete Alban; Não Me Toque, Marina Crestani; Nova Hartz, Vitélia Margarida da Costa; Novo Hamburgo, Semilda dos Santos; Porto Alegre, Lourdes Sprenger; Torres, Carla Daitx; Tramandaí, Cristiane Muller e Uruguaiana, Manuela Couto.

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Sobre a procuradoria

Procuradoria Especial da Mulher

Sobre a procuradoria:
Criado em 2015, este órgão tem por objetivo exercer fiscalização, controle e incentivo aos direitos da mulher. A Procuradoria, localizada no Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal, também tem por função buscar a aprovação de projetos de lei e de implementação de políticas públicas que venham a ampliar ou a garantir direitos já conquistados, além de representar mulheres e receber denúncias de violência as quais são encaminhadas aos órgãos competentes.

Procuradora Especial da Mulher:
Vereadora Lourdes Sprenger (MDB)
Assumiu em agosto/2020
Fica até julho/2021
Vice-procuradora especial:
Vereadora Daiana Santos (PCdoB)

Conselho Político:
Instalação: 27/05/2021
O que é: Órgão colegiado de natureza, consultiva e deliberativa, sendo integrante da estrutura básica da Procuradoria Especial da Mulher e composto pelas seguintes entidades e pessoas: vereadoras no exercício do mandato na Câmara de Porto Alegre ou suas representações; Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre; Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Porto Alegre; presidência da Câmara de Porto Alegre ou sua representação; e setores da Casa (RH, Comunicação e Gabinete Médico).
Sobre o Conselho: O Conselho Político é um órgão colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, instituído com a finalidade de formular e propor diretrizes de ação parlamentar voltadas à promoção dos direitos das mulheres, no seu empoderamento e participação política.

Locais onde mulheres devem procurar ajuda:
Porto Alegre
– Delegacia da Mulher – Rua Professor Freitas de Castro, junto ao Palácio da Polícia.
Telefones: (51) 3288 2173 ou 197 (emergências).
Rio Grande do Sul
– Brigada Militar: 190 (Patrulha Maria da Penha)
– Disque-denúncia: 180 ou 181.
– O Boletim de Ocorrência também pode ser feito nas 23 Delegacias Especializadas no RS

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Procuradoria Especial da Mulher instala Conselho Político

Evento de Oficialização do Conselho Político da Procuradoria Especial da Mulher presidido pela vereadora Lourdes Sprenger.

A Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Porto Alegre realizou a oficialização de seu Conselho Político na manhã desta quinta-feira (27/5). A cerimônia foi realizada no Plenário Ana Terra na modalidade híbrida, com participantes presenciais e os demais remotamente pela plataforma Zoom. Resolução da Mesa Diretora da Câmara estabelece que o Conselho Político é órgão colegiado de natureza, consultiva e deliberativa, sendo integrante da estrutura básica da Procuradoria Especial da Mulher e composto pelas seguintes entidades e pessoas: vereadoras no exercício do mandato na Câmara de Porto Alegre ou suas representações; Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre; Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Porto Alegre; presidência da Câmara de Porto Alegre ou sua representação; e setores da Casa (RH, Comunicação e Gabinete Médico).

Na oportunidade, a procuradora especial da Mulher na Câmara, vereadora Lourdes Sprenger (MDB), destacou que a Procuradoria existe desde 2015 com a missão principal de zelar pelos direitos das mulheres. Ao lembrar que o Conselho Político tem a finalidade de formular e propor diretrizes de ação parlamentar voltadas à promoção dos direitos das mulheres, no seu empoderamento e participação política, a procuradora especial ressaltou que a responsabilidade é lutar por novas conquistas, redução da violência e pela igualdade de gênero. “O que se enquadra como violência contra a mulher não é só espancamento. Temos a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, a violência nas redes sociais. A participação de todos é fundamental para zelar pelos direitos, fiscalizar e criar mecanismos para diversas situações que possam ocorrer, especialmente, quanto à desigualdade de gênero”, disse Lourdes.

A vice-procuradora especial, vereadora Daiana Santos (PCdoB), também destacou que, atualmente, a Câmara Municipal conta com cinco representantes negras. “Nossa bancada é 100% feminina. Estamos juntas no enfrentamento a todas e mais diversas formas de violência e violação dos direitos das mulheres. Reforço a necessidade de estarmos ativas e atuantes, fazendo o que for preciso para levar adiante a proteção da vida das mulheres e políticas públicas. Nossa intenção real é tratar o enfrentamento sempre pensando na justiça social, pois nosso inimigo em comum é a violação dos direitos.”

O presidente do Legislativo, Márcio Bins Ely (PDT), lembrou que acompanhou toda a formação da Procuradoria da Mulher e reforçou a importância de aprimorar as legislações na área. “Nossa gestão na Presidência da Casa conta com um contingente significativo, relevante e importante de vereadoras. Tenho alegria muito grande em poder atuar ao lado de mulheres tão queridas, inteligentes e respeitadas em seus mandatos. Também faço um agradecimento especial a todas as servidoras da Casa. Temos muito a avançar, mas realmente estamos engajados nas causas e políticas a favor de todas as mulheres”, ressaltou.

Entidades

A coordenadora do Fórum Municipal de Mulheres, Elisamar Rodrigues, destacou que também esteve presente na implantação da Procuradoria. “É uma alegria estar participando da implementação do Conselho Político. Há cinco anos, implantávamos a Procuradoria. O Fórum está à disposição e queremos somar muito e estar ajudando no fortalecimento dessa rede de promoção das políticas públicas e combate à violência, pois ainda temos, por exemplo, ausência de políticas, precisamos de patrulha Maria da Penha também aos finais de semana”, afirmou.

Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Márcia Martins, afirmou que desde o início da pandemia foi alertado para o crescimento da violência doméstica e de gênero. “Dos 35 feminicídios em março no RS, 12 foram em Porto Alegre. Temos muita preocupação em criarmos políticas especialmente para mulheres. Queremos ser chamadas para o trabalho conjunto, pois nossa preocupação maior é em defesa dos direitos das mulheres.”

O ato contou, ainda, com a participação das vereadoras Bruna Rodrigues (PCdoB), Cláudia Araújo (PSD), Comandante Nádia (DEM) e Mônica Leal (PP), além de representantes da Coordenadoria dos Direitos da Mulher do Executivo Municipal, de setores da Câmara e demais convidadas.

Texto: Bruna Mena Bueno (reg. prof. 15.774)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Foto: Martha Izabel (CMPA)

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Conselho Político da Procuradoria da Mulher será oficializado nesta quinta-feira

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre terá a oficialização de seu Conselho Político nesta quinta-feira (27/5). A cerimônia será realizada às 10h30min, no Plenário Ana Terra, e o público poderá acompanhar a transmissão de forma virtual pela plataforma Zoom ou, ainda, pelos canais 11.3 da TV aberta digital ou YouTube da TV Câmara.

A atual Procuradora Especial da Mulher é a vereadora Lourdes Sprenger (MDB). O Conselho Político é um órgão colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, instituído com a finalidade de formular e propor diretrizes de ação parlamentar voltadas à promoção dos direitos das mulheres, no seu empoderamento e participação política.

Link para acesso ao Zoom: https://us02web.zoom.us/j/87191654486?pwd=Y2R0dCt5aEVOeEYxNnMydkxxWmdTdz09 ou pelo ID 87191654486 e senha 411391.

Texto: Bruna Mena Bueno (reg. prof. 15.774)

Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Foto: Foto de Ederson Nunes/CMPA

Notícias

Vereadores manifestam solidariedade à luta contra o feminicídio

Movimentações em Plenário durante a Sessão Ordinária. Aprovação da Moção Conjunta de apoio ao Levante contra o Feminicídio, proposta pela Vereadora Bruna Rodrigues.

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade a Moção de Solidariedade à ação Levante Feminista contra o Feminicídio. De autoria das vereadoras Bruna Rodrigues e Daiana Santos, ambas do PCdoB, o requerimento engaja o Legistativo da capital gaúcha à mobilização nacional contra o assassinato de mulheres.

De acordo com o texto, a matança de mulheres é visto como “um verdadeiro genocídio”, assim como ocorre com os povos negro e indígena. Segundo as autoras, no primeiro semestre de 2020 foram mortas 648 mulheres brasileiras, “a maioria negras e vivendo em duríssima desigualdade social”.

A moção ainda refere que a violência contra as mulheres “é um problema estrutural da cultura machista, racista e homo-lesbo-transfóbica, que nega às mulheres o direito a uma vida livre e plena”. Entendem que é “imprescindível” que os setores democráticos da sociedade reconheçam que as violências contra as mulheres devem ser enfrentadas com programas consistentes e lembram mulheres que pereceram na luta pela igualdade, como a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), assassinada há mais de três anos, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.

Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)

Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Foto: ElsonSempé Pedroso/CMPA

Notícias

Delegacia da Mulher de Porto Alegre está reestruturada

A entrada da Delegacia da Mulher está com uma nova rampa para melhor acessibilidade às pessoas. Também foi reestruturado e ampliado o plantão de atendimento que contará com o serviço de uma psicóloga, que é policial, para atender as mulheres, e equipe especializada de delegados de polícia, para lidar em casos de flagrantes e analisar pedidos de medidas cautelares referentes à violência contra a mulher. As inovações foram apresentadas à imprensa pela Chefe de Polícia RS, Delegada Nadine Anflor. A Delegacia da Mulher – DEAM – está localizada na rua Professor Freitas de Castro, nº 701, bairro Azenha, em Porto Alegre – fone (51) 3288 2172.

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Onde pedir ajuda:

Brigada Militar

• Telefone – 190
• Horário – 24 horas
• Serviço – Atende emergências envolvendo violência doméstica em todos os municípios. Para as vítimas que já possuem medida protetiva, há a Patrulha Maria da Penha da BM, que fiscaliza o cumprimento. Patrulheiros fazem visitas periódicas à mulher e mantêm contato por telefone. A Patrulha está presente em 46 municípios.

Polícia Civil

• Endereço – Delegacia da Mulher de Porto Alegre (Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia), bairro Azenha. As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há 23 DPs especializadas no Estado.
• Telefone – (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
• Horário – 24 horas
• Serviço – Registra ocorrências envolvendo violência contra mulheres, investiga os casos, pode solicitar a prisão do agressor, solicita medida protetiva para a vítima e encaminha para a rede de atendimento (abrigamentos, centros de referência, perícias, Defensoria Pública etc), entre outros serviços.
Defensoria Pública
• Endereço – Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento (Rua Sete de Setembro, 666), ou Centro de Referência em

Direitos Humanos (Rua Siqueira Campos, 731), ambos no Centro Histórico.

• Telefone – (51) 3225-0777 ou pelo Disque Acolhimento 0800 644 5556
• Horário – Segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h (nos meses de janeiro e fevereiro, o atendimento nas segundas-feiras é das 12h às 19h e, nas sextas-feiras, das 8h às 15h)
• Serviço – Orientação jurídica, apoio psicológico, ajuizamento de ações necessárias de acordo com o caso (alimentação, divórcio, dissolução de união estável, guarda, entre outros), requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção.

Ministério Público

• Endereço – Promotoria Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar – no Instituto de Previdência do Estado (IPE) do RS, na Avenida Borges de Medeiros, 1.945
• Telefone – (51) 3295-9782 ou 3295-9700.
• Horário – 12h às 19h de segunda à quinta-feira e sexta-feira das 8h às 15h. Após o Carnaval, atendimento é das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h
• Serviço – Ouve a vítima, solicita medida protetiva, pode pedir a prisão preventiva do agressor, encaminha a mulher para outros serviços de apoio, denuncia o agressor e atua na acusação durante o processo.
Judiciário
• Endereço – Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar
• Endereço – Rua Márcio Luiz Veras Vidor, 10, Sala 511 ou 512 – Praia de Belas
• Telefone – (51) 3210-6500
• Horário – De segunda-feira à sexta-feira das 9h às 18h
• Serviço – Após receber o registro de ocorrência, a Justiça pode conceder a medida protetiva, pode determinar acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha e ordenar a prisão do agressor. Se houver denúncia e se essa for recebida, dá seguimento ao processo criminal. Mantém ainda grupos reflexivos para agressores e de acolhimento para mulheres.

Centro de Referência Vânia Araújo Machado

• Endereço – Travessa Tuyuty, 10 – Loja 4 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS
• Horário – De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h
• Telefone – (51) 3252-8800 ou 3286-7375
• Serviço – É uma rede de acolhimento, que conta com atendimento psicológico e social, além de orientação e assistência às mulheres vítimas de violência.

Escuta Lilás

• Telefone – 0800-541-0803
• Horário – De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h.
• Serviço – Oferece orientação jurídica, psicológica e social. Busca acolher, escutar, avaliar cada situação e referenciar a rede de atendimento do município onde a mulher reside.
Disque-Denúncia
• Telefone – 180
• Horário – 24 horas
• Serviço – Auxilia e orienta por meio de ligações gratuitas.

Centro de Referência Márcia Calixto

• Endereço – Rua dos Andradas, 1643, sala 301
• Telefone – (51) 3289-5110
• Horário – De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h, e das 13h30min às 18h.
• Serviço – Uma estrutura de desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento à violência. Possui atendimento interdisciplinar psicológico, social e jurídico para mulheres em situação de violência, assim como encaminhamento aos demais serviços que compõem a rede.

Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores

• Endereço – Avenida Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico/ 3º andar, Sala 328
• Telefone – (51) 3220-4358 – 3220 4302
• Horário – De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 18h
• Serviço – Acolhe casos de violência contra a mulher e encaminha aos órgãos responsáveis por dar continuidade às ocorrências. Além disso, tem a responsabilidade de acompanhar os serviços executados pela rede de acolhimento à mulher vítima de violência na cidade e promover políticas públicas para área, promovendo também campanhas de conscientização acerca do tema.

Casa de Referência da Mulher – Mulheres Mirabal

• Endereço – Rua Souza Reis, 132, bairro São João.
• Telefone – (51) 3407-6032 (para doações como roupas, alimentos, até móveis para casa) e para acolhimentos e abrigamento entrar em contato pelo 51 99108-0562 ou pelo e-mail mulheresmirabal@gmail.com
• Serviço – São oferecidos acompanhamento psicológico, serviços jurídicos e abrigo para até 12 mulheres.

ONG Themis

Mantém unidades de Serviço de Informação à Mulher (SIM) em quatro bairros de Porto Alegre:
• Eixo Baltazar
• Endereço – Rua Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, sala 657 e 658
• Horário – terça e sexta-feira, das 9h até as 17h
• Lomba do Pinheiro
• Endereço – Estrada João de Oliveira Remião, 4444 (Paróquia Santa Clara)
• Horário – Segunda-feira (quinzenal) das 13h30 até as 17h30
• Restinga
• Endereço – Rua Engenheiro Oscar Oliveira Ramos, 1411
• Horário – Segunda-feira, das 9h até as 17h
• Cruzeiro
• Ainda não tem sede, mas realizada ações itinerantes
Serviço – Realiza a escuta da mulher, de forma sigilosa, e depois é feito encaminhamento para a rede de assistência, seja atendimento jurídico ou de saúde, por exemplo.

Os tipos de de violência

A Lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. Conheça alguns tipos de violência:

1. Humilhar, xingar e diminuir a autoestima – humilhação, desvalorização moral ou deboche.
2. Tirar a liberdade de crença – restringir a ação, a decisão ou a crença.
3. Fazer a mulher achar que está ficando louca – distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre sua memória e sanidade.
4. Controlar e oprimir – comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, o que veste, não a deixar sair, isolar da família e amigos, procurar mensagens no celular.
5. Expor a vida íntima – falar sobre a vida do casal para outros ou vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.
6. Atirar objetos, sacudir e apertar os braços – tentativa de arremessar objetos com a intenção de machucar, sacudir e segurar com força a mulher.
7. Forçar atos sexuais – obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa.
8. Impedir prevenção da gravidez ou obrigar aborto – impedir mulher de usar métodos contraceptivos ou obrigar mulher a abortar.
9. Controlar vida financeira – controlar, guardar ou tirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como reter documentos pessoais.
10. Quebrar objetos – causar danos de propósito a objetos dela.

Fonte: cartilha “Em defesa delas” da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Como ajudar

• Não culpe a vítima – A mulher já se sente culpada pelas agressões que sofre. Não reforce esse sentimento. Se ela for agredida, não pergunte o que ela fez para que isso acontecesse, nem diga o que ela deve ou não fazer, apenas oriente e ofereça ajuda.
• Dê apoio – Esteja disponível para ir a uma delegacia, hospitais, separar documentos etc. Buscar ajuda sozinha pode ser muito difícil.
• Não abandone a vítima – Mesmo com seu apoio, a mulher pode não querer denunciar. Nesse momento, muitas pessoas entendem que ela, então, aceita as agressões. Isso não é verdade. Não a abandone nem diga que ela merece estar passando por isso.
• Entenda o ciclo – É importante compreender que a vítima está envolvida em um ciclo, que inclui fases de afeto, tensão e agressão. É muito difícil se reconhecer em um relacionamento abusivo e ainda mais ter forças para sair dele. Informe-se para saber como lidar com isso.
• Ofereça informação – Repasse a essa mulher orientações sobre os direitos dela e os locais onde ela pode buscar ajuda na sua cidade. Uma mulher que conhece seus direitos tem mais força para buscá-los.
• Escute – As vítimas reclamam muitas vezes de não serem ouvidas. Ouvir exige atenção e empatia. Lembre-se: as pessoas são diferentes e têm tempos diferentes.
• Busque ajude – Para poder auxiliar uma vítima, também pode ser preciso ajuda. Ver uma amiga ou familiar no ciclo e não conseguir auxiliar pode ser complexo de compreender. Faça parte das redes de atendimento, informe-se e busque apoio para si mesma.

O ciclo da violência

Tensão

O agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, com acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A mulher tenta acalmá-lo e evita condutas que possam “provocá-lo”. Isso causa sentimentos como tristeza, angústia, ansiedade, medo e desilusão. A vítima tende a negar que isso está acontecendo, esconde das outras pessoas e, muitas vezes, acha que fez algo de errado. Essa tensão pode durar dias ou anos.

Agressão

A tensão acumulada se materializa em violência, seja verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. A mulher se sente paralisada. Ela sofre de tensão psicológica severa (não consegue dormir, perda de peso, cansada, ansiosa) e sente medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão e dor. Ela também pode nesta fase tomar decisões, como buscar ajuda, denunciar, esconder-se na casa de amigos e parentes, pedir a separação e até mesmo tirar a própria vida.

Lua-de-mel

É quando o agressor se mostra arrependido e amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o relacionamento. Ele diz que “vai mudar”. Há um período relativamente calmo no qual a mulher se sente feliz por constatar as mudanças, lembrando dos momentos bons. Como há a demonstração de remorso, ela se sente responsável, o que estreita a relação de dependência entre vítima e agressor. Ela sente medo, fica confusa, se culpa e se ilude. Até que a tensão retorna e, com isso, as agressões.

Fontes: jornal Zero Hora, Instituto Maria da Penha, Polícia Civil, Brigada Militar, Tribunal de Justiça do RS e escritório Gabriela Souza Advocacia para Mulheres.

Notícias

Por uma Justiça que respeite a todos e todas.

Em novembro deste ano, enviamos ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, e às Seccionais RS e SC da referida instituição, solicitando o posicionamento das entidades e saudando a iniciativa da nota de repúdio da Comissão Nacional da Mulher Advogada em relação ao “caso Mariana Ferrer”, vítima de estupro e de violência de gênero usado na estratégia da defesa do réu, durante audiência gravada em áudio e vídeo, que circulou pelas redes sociais e teve repercussão na imprensa e mídias sociais de todo o país.

As seccionais e a OAB Nacional responderam a esta Procuradoria. O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, referiu-se ao episódio como “inadmissível julgamento da vítima e não do réu, considerando o fato gravíssimo” e que o profissional é inscrito na OAB-SC, sendo que esta entidade está adotando as medidas cabíveis sobre o assunto. Ricardo Breier finaliza, reafirmando o compromisso da OAB-RS junto à sociedade gaúcha na luta para que lamentáveis situações, como a mencionada, sejam extintas do nosso Sistema de Justiça, como princípio da dignidade humana e dos procedimentos judiciais.

O presidente da OAB-SC, Rafael de Assis Horn, agradece o envio do Ofício desta Procuradoria, enfatizando o nosso apoio as iniciativas da OAB Nacional, por seu Conselho Federal e da seccional catarinense e enfatiza que as decisões da OAB-SC são adotadas por seus dirigentes após análise técnica, com estrita observância legal.

Em 9 de dezembro, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional, em resposta ao nosso ofício, agradeceu as informações apresentadas por esta Procuradoria da Mulher e reafirmou o compromisso ético, político e institucional, da entidade que dirige, com a luta pela igualdade de gênero, como consolidação de uma sociedade mais justa e humana, e ressaltou o papel da OAB por lutar pelo respeito à mulher. Informou também, que o caso está sendo acompanhado pelo Conselho Seccional da OAB-SC que, tomando conhecimento dos fatos, abriu procedimento e oficiou o advogado, autor do referido constrangimento, observado na gravação da referida audiência, para prestar esclarecimentos sobre sua conduta profissional e que também foi solicitado ao Poder Judiciário acesso integral ao processo.

Dessa forma damos ciência à sociedade para que, situações como esta, que ficou conhecida, infelizmente, pelo constrangimento da vítima pela atuação equivocada e antiética do advogado de defesa do réu, durante a audiência, não mais aconteçam, para que todas as pessoas sejam respeitadas, independente de gênero, na sua integralidade, em todas as instâncias do Judiciário.

Notícias

Apoio às ações de conscientização e combate à violência contra a mulher

Do dia 25 de novembro até 10 de dezembro diversas atividades foram realizadas em Porto Alegre para alertar e orientar as mulheres sobre o combate à violência. Uma dessas ações aconteceu na manhã do dia 29 de novembro, na praça Vilmar Berteli, no bairro Santa Rosa em Porto Alegre.

A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal, foi contatada pela vice-presidente do Clube de Mães Santa Rosa, Fernanda Miranda, sobre a possibilidade de algum tipo de apoio à ação de conscientização e combate à violência contra a mulher. A Procuradoria, através da atual coordenadora, Lourdes Sprenger, disponibilizou material informativo (foto), com orientações sobre telefones úteis no caso de denúncias de violência à mulher. Este material foi distribuído gratuitamente às pessoas que participaram desta ação de 29/11, através das voluntárias do Clube de Mães.

Telefones úteis:
– 180 Central de Atendimento à Mulher
– 181 Disque-Denúncia
– 190 Brigada Militar
– 197 Polícia Civil
– 98444 0406 WhatsApp para Denúncias

SOBRE O “Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher”

FONTE: https://www.ufrgs.br/telessauders/noticias/dia-internacional-de-luta-contra-violencia-mulher-25-de-novembro/

No dia 25 de novembro comemora-se o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher. A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas e se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo sendo assassinadas em 25 de novembro de 1960.
No Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia, a data do assassinato das irmãs foi proposta pelas feministas para ser o dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher. Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las Mariposas.

Nos dias de hoje a data vem sendo promovida pela ONU e pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, sendo fonte de divulgação, inclusive, para o disque 180, que atende casos de denúncias de violência contra a mulher. Iniciada em 25 de novembro de 1991, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres propôs os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres.
Este período que vai de 25 de novembro até 10 de dezembro, quando se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, também contempla outras datas significativas como o 1º de dezembro (Dia Mundial de Combate à Aids), 6 de dezembro (Massacre de Mulheres de Montreal) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

1. O QUE É CONSIDERADO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
A Organização Mundial de Saúde define a violência contra a mulher como todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado o dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública seja na vida privada. A perspectiva de gênero para compreender a violência contra as mulheres resultou de um longo processo de discussão. Utilizar a categoria de análise gênero, neste caso, significa assumir que a violência decorre de relações desiguais e hierárquicas de poder entre homens e mulheres na sociedade, e que não se deve a doenças, problemas mentais, álcool/drogas ou características inatas às pessoas, mas sim, uma construção social.

2. ONDE É CRIME?
Atualmente, 125 países possuem leis específicas de proteção à mulher, sendo que a legislação brasileira (Lei Maria da Penha) é considerada uma das três mais avançadas do mundo. Apesar do avanço legislativo, o Brasil é o 7º país, em uma lista de 84, com o maior número de homicídios de mulheres (Mapa da Violência 2012). Em 2010 foram dez mulheres mortas por dia, sendo sete delas pelas mãos daqueles com quem elas detinham uma relação de afeto (marido, ex-marido, noivo, ex-noivo, namorado, ex-namorado etc).

3. COMO OS PROFISSIONAIS DA UBS PODEM IDENTIFICAR SINAIS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
As mulheres em situação de violência tendem a usar os serviços de saúde com maior frequência. Podemos imaginar, portanto, que uma parte considerável das pacientes (de um quarto a metade) pode sofrer ou ter sofrido violência física ou sexual pelo parceiro na vida. Apesar da alta magnitude, é raro a violência tornar-se visível.
Quando mulheres que estão sofrendo violência procuram os serviços de saúde, dificilmente revelam espontaneamente esta situação. Mesmo quando se pergunta, corre-se o risco de não ser revelado este sofrimento. Isto porque é bastante difícil a mulher falar sobre a violência, pois as suas experiências revelam o descrédito e o não acolhimento diante dessa revelação.
Também devemos lembrar que a palavra violência pode não corresponder à experiência vivida por algumas mulheres, que não reconhecem os atos agressivos cometidos pelo parceiro como violência, mas sim como “ignorância”, “estupidez” e outros termos parecidos. Assim sendo, seja por dificuldades das mulheres, seja porque podem não confiar nos serviços de saúde, as mulheres geralmente não contam que vivem em situação de violência.

4. QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE DA MULHER?
É conhecido dos profissionais o fato de que a violência contra as mulheres tem alta magnitude e relevância na saúde, uma vez que mulheres que vivem e/ou viveram tal situação têm mais queixas, distúrbios e patologias físicas e mentais e utilizam os serviços de saúde com maior frequência do que aquelas que não viveram esta experiência.
Além disso, aumenta o risco de problemas de saúde no futuro. Um estudo aponta que a violência intrafamiliar contra a mulher acarreta graves consequências a seu pleno desenvolvimento pessoal, entre elas as doenças de ocorrência tardia, como hipertensão, colesterol elevado, artrite e problemas cardíacos.
Ademais, apesar da indicação de marcas de agressões físicas vivenciadas pelas mulheres, a violência a que são submetidas no dia a dia da relação com o companheiro revela um sofrimento moral que traz também implicações de ordem emocional e psicológica. Estudos sublinham as implicações da violência no campo tanto da saúde física quanto da saúde mental. O acúmulo de sofrimentos e a dificuldade em exteriorizar seus problemas se refletem não só na saúde física, mas também na saúde psicológica e emocional. Como algumas das consequências psicológicas e comportamentais da violência alguns estudos relatam o uso de álcool e drogas, depressão, ansiedade, tabagismo, comportamentos suicidas e autoflagelo, distúrbios na alimentação e no sono, baixa autoestima, fobias e síndrome do pânico.

5. QUAL A PRINCIPAL QUEIXA?
A queixa mais apresentada pelas mulheres que sofrem violência é a dor crônica em qualquer parte do corpo ou mesmo sem localização precisa. É a dor que não tem nome ou lugar!

6. COMO TRATAR?
Estudos mostram que nas UBS, alguns profissionais se atrelam a exames que trazem dados inconclusivos, categorizam os achados como “queixas difusas” e não detectam o problema. Muitos profissionais de saúde têm muita dificuldade em lidar com violência doméstica por ser um problema complexo, não sendo passível ser abordado plenamente pelo viés da biomedicina, que preconiza tratamento médico-centrado, exames e extermínio de lesões e dores físicas.
Extrapolar esse modelo tradicional, através da atenção centrada na pessoa (compreensão da experiência individual do adoecimento, conhecimento da pessoa como um todo, intensificação da relação profissional-usuário, e busca pela obtenção de decisões compartilhadas entre profissionais e usuários), pode levar a uma maior identificação e minimização da violência doméstica.
O setor Saúde, por ser um dos espaços privilegiados para identificação das mulheres em situação de violência, tem papel fundamental na definição e articulação dos serviços e organizações que, direta ou indiretamente, atendem a estas situações. Ter uma listagem com endereços e telefones das instituições componentes da rede, para o conhecimento de todos os funcionários dos serviços permite que as mulheres tenham acesso sempre que necessário e possam conhecê-la independentemente de situações emergenciais.
LEMBRE-SE:
Escutar é tão importante quanto perguntar diretamente. Uma atitude de respeito, interesse e não-julgamento e a manutenção explícita do sigilo são fundamentais. É necessário também respeitar o tempo do usuário (e o nosso, profissionais com pouco tempo) para revelar o problema e oferecer as orientações cabíveis.

7. ONDE DENUNCIAR?
Podemos citar a central de denúncia pelo telefone 180, as Delegacias da Mulher, da Criança e as dos idosos, Ministério Público, instituições como casas-abrigo, grupos de mulheres, creches, entre outros. O fluxo e os problemas de acesso e de manejo dos casos em cada nível desta rede devem ser debatidos e planejados periodicamente, visando à criação de uma cultura que inclua a construção de instrumentos de avaliação. Isso envolve atuação voltada para o estabelecimento de vínculos formalizados entre os diversos setores que devem compor a rede integrada de atenção a vítimas de violência para a promoção de atividades de sensibilização e capacitação de pessoas, para uma assistência efetiva ampliação da rede de atendimento e para a busca de recursos que garantam supervisão clínica e apoio às equipes que atendem pessoas em situação de violência.

8. QUAL A MELHOR FORMA DE PREVENÇÃO?
A equipe de saúde deve estar sensibilizada e capacitada para assistir a pessoa em situação de violência. Dessa forma, há que se promover, sistematicamente, oficinas, grupos de discussão, cursos, ou outras atividades de capacitação e atualização dos profissionais. Isso é importante para ampliar conhecimentos, trocar experiências e percepções, discutir preconceitos, explorar os sentimentos de cada um em relação a temas com os quais lidam diariamente em serviço, a exemplo da violência sexual e do abortamento, buscando compreender e melhor enfrentar possíveis dificuldades pessoais ou coletivas.
Isso porque, ao lidar com situações de violência, cada profissional experimenta sentimentos e emoções que precisam ser reconhecidos e trabalhados em função da qualidade do atendimento e do bem-estar do(a) profissional envolvido(a). É importante também desenvolver sistemática de autoavaliação da equipe, sem deixar de considerar o limite da atuação de cada profissional.
Texto escrito por Kellin Mello, Graduanda de Psicologia Unisinos, Bolsista de Gestão de Pessoas/RH TelessaúdeRS.
Revisão Roberto Umpierre, Médico de Família e Comunidade, Coordenador Científico do TelessaúdeRS.
Ilustração de Luiz Felipe Telles, Designer Gráfico, Consultor de Comunicação do TelessaúdeRS

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Referências:
http://blog.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2012/08/PI_cartilha-quanto-custa-o-machismo_semcropmarks1.pdf
http://www.mariadapenha.org.br/index.php/quemsomos/maria-da-penha
http://www.sbmfc.org.br/default.asp?site_Acao=MostraPagina&PaginaId=763
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno6_saude_mulher.pdf
http://www.compromissoeatitude.org.br/sobre/dados-e-estatisticas-sobre-violencia-contra-as-mulheres/
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2013000600019&script=sci_arttext
http://portal.coren-sp.gov.br/sites/default/files/cartilha.pdf
http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/CiencCuidSaude/article/view/20259/pdf
http://www.mulheres.org.br/site/historia/
Medicina Centrada na Pessoa: Transformando o método clínico. 2ª Edição
Autor: Moira Stewart; W. Wayne Weston; Ian R. McWhinney; Carol L. McWilliam; Thomas R. Freeman; Leslie Meredith; Judith Belle Brown
Editora: Artmed

Notícias

Recepção de boas-vindas às vereadoras da capital

Mesa diretora recebe vereadoras eleitas.


A Procuradora Especial da Mulher e 2ª Vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Lourdes Sprenger, recepcionou a todas as vereadoras que farão parte da 18ª Legislatura a partir de janeiro de 2021. A composição da Câmara, atualmente com 5 vereadoras, terá 11 mulheres no próximo ano. Na ocasião da recepção, com a participação do presidente da Câmara, vereador Reginaldo Pujol, além da sessão de fotos para a imprensa, todas receberam uma rosa, acompanhada de cartão de Boas-Vindas.

Lourdes Sprenger saudou a todas e falou que a Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Porto Alegre, tem como missão: zelar pelos direitos da mulher (bem como fiscalizá-los), pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades do Legislativo, promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal, entre outras ações.

A recepção aconteceu na tarde de quinta-feira, 19/11, seguido de visita até o Plenário Otávio Rocha, onde acontecem as sessões ordinárias e extraordinárias, local de debates e votações dos projetos de lei. Em virtude dos protocolos de prevenção à saúde, as sessões presenciais têm ocorrido nas quartas-feiras, no Plenário Ana Terra (com ventilação adequada) e as reuniões através de transmissão online.

Atualmente, o Legislativo de Porto Alegre conta com: Cláudia Araújo (PSD), Comandante Nádia (DEM), Karen Santos (PSol), Lourdes Sprenger (MDB) e Mônica Leal (PP), que foram reeleitas para novo mandato. Na próxima Legislatura, estarão presentes, também: Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB), Fernanda Barth (PRTB), Laura Sito (PT), Mariana Pimentel (Novo) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB).

Foto: Leonardo Contursi/Câmara Municipal

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Novembro Azul – mês de conscientização e prevenção do câncer de próstata

Novembro Azul é o mês mundial de combate ao câncer de próstata

O câncer de próstata é o tipo mais comum entre os homens e pode levar à morte caso não seja tratado preventivamente.

O que é a próstata?
É uma glândula do sistema reprodutor masculino que localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.
Sintomas: na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura.

Prevenção e tratamento:
A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico). A indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, como estado de saúde atual, estadiamento da doença e expectativa de vida. Em casos de tumores de baixa agressividade há a opção da vigilância ativa, na qual periodicamente se faz um monitoramento da evolução da doença intervindo se houver progressão da mesma.

Fontes:
Agência Brasil
Sociedade Brasileira de Urologia
Edição: GS