Procuradoria Especial da Mulher

Sobre a procuradoria:
Criado em 2015, este órgão tem por objetivo exercer fiscalização, controle e incentivo aos direitos da mulher. A Procuradoria, localizada no Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal, também tem por função buscar a aprovação de projetos de lei e de implementação de políticas públicas que venham a ampliar ou a garantir direitos já conquistados, além de representar mulheres e receber denúncias de violência as quais são encaminhadas aos órgãos competentes.

Procuradora Especial da Mulher:
Vereadora Lourdes Sprenger (MDB)
Assumiu em agosto/2020
Fica até julho/2021
Vice-procuradora especial:
Vereadora Daiana Santos (PCdoB)

Conselho Político:
Instalação: 27/05/2021
O que é: Órgão colegiado de natureza, consultiva e deliberativa, sendo integrante da estrutura básica da Procuradoria Especial da Mulher e composto pelas seguintes entidades e pessoas: vereadoras no exercício do mandato na Câmara de Porto Alegre ou suas representações; Fórum Municipal de Mulheres de Porto Alegre; Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Porto Alegre; presidência da Câmara de Porto Alegre ou sua representação; e setores da Casa (RH, Comunicação e Gabinete Médico).
Sobre o Conselho: O Conselho Político é um órgão colegiado, de natureza consultiva e deliberativa, instituído com a finalidade de formular e propor diretrizes de ação parlamentar voltadas à promoção dos direitos das mulheres, no seu empoderamento e participação política.

Locais onde mulheres devem procurar ajuda:
Porto Alegre
– Delegacia da Mulher – Rua Professor Freitas de Castro, junto ao Palácio da Polícia.
Telefones: (51) 3288 2173 ou 197 (emergências).
Rio Grande do Sul
– Brigada Militar: 190 (Patrulha Maria da Penha)
– Disque-denúncia: 180 ou 181.
– O Boletim de Ocorrência também pode ser feito nas 23 Delegacias Especializadas no RS