Autor: lourdesvereadora

Na primeira Sessão plenária após o recesso parlamentar, a vereadora Lourdes Sprenger apresentou o relatório de atividades das principais ações da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal. A vereadora, enquanto Procuradora Especial da Mulher, seguiu orientações das Procuradorias Nacional e Estadual, além de realizar encaminhamentos aos respectivos órgãos de segurança para as devidas averiguações. Na sessão desta segunda, a vereadora Lourdes Sprenger destacou ainda a importância do Agosto Lilás, mês em que se discute a conscientização da população para o combate à violência contra as mulheres. Disse que, mesmo diante dos avanços, a partir da Lei Maria da Penha, ainda há muito a ser feito.

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Máscara Roxa é mais um canal de ajuda no enfrentamento à violência contra as mulheres no RS

Máscara Roxa é mais um canal de ajuda no enfrentamento à violência
contra as mulheres no RS

Campanha ‘Máscara Roxa’ foi lançada no RS em 2020 como forma de
incentivo à denúncia de violência doméstica contra as mulheres, que podem
denunciar casos de agressões nas farmácias que tiverem o selo “Farmácia
Amiga das Mulheres”. Ao chegar na farmácia, a mulher deve pedir a ‘máscara
roxa’, que é a senha para que o atendente saiba que se trata de um pedido de
ajuda. O profissional dirá que o produto está em falta e pegará alguns dados
para avisá-la quando chegar. Após, o atendente da farmácia passará à Polícia
Civil as informações coletadas, via WhatsApp, para que o órgão tome as
medidas necessárias.
A ação é uma alternativa às mulheres que sofrem com a violência doméstica e
não conseguem sair para ir à delegacia ou até mesmo fazer pedido de ajuda
por telefone por estar próxima ou sob controle constante do agressor. Devido
ao isolamento social, em razão da pandemia, a campanha de Máscara Roxa
auxilia à mulher que precisa ser socorrida no caso de violência.
Fones e contatos para denúncias
WhatsApp Polícia Civil: (51) 98444.0606
Emergências: 190 (Brigada Militar)
Disque-Denúncia: 181
Denúncia Digital 181: ssp.rs.gov.br/denuncia-digital
Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço – Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia.
Telefone – (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
Horário – 24 horas

A campanha é uma iniciativa do Comitê Gaúcho ElesPorElas (He for She), da
ONU Mulheres, a partir de um termo de cooperação assinado em conjunto com
órgãos ligados aos poderes Executivo e Judiciário e entidades ligadas à pauta
das mulheres e está aberto para novas adesões de farmácias interessadas em
participar.
Integram a campanha: Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do RS,
Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres (Governo RS), Polícia
Civil e Brigada Militar, Defensoria Pública, Associação dos Procuradores do RS
(Apergs), ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Comitê Latino-
Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem),
Agência Moove, Grupo RBS e Rede de Farmácias Associadas.

Feminicídios no RS

O número de feminicídios no Estado teve queda de 77% em relação a março do ano passado.

No mês de março de 2021 foram registrados 3 casos de feminicídios, 15 a menos que no ano passado, onde foram registrados 18 casos.
Apesar do isolamento social, onde as vítimas permanecem mais tempo ao lado do agressores, os números apresentaram melhora.
Esses números são o reflexo do empenho de vários setores, especialmente na repressão dos agressores, a qualificação dos canais denúncia. No mês de março foram inaugurados 17 espaços de recepção especializada no atendimento de mulheres nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) do Estado. No total, agora são 40. As Salas das Margaridas (como são chamados esses espaços) são uma das principais políticas públicas da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. É um espaço reservado, privativo e acolhedor, onde são registradas ocorrências policiais, oitivas das vítimas, bem como, o pedido de medidas protetivas de urgência (MPU) e demais ações que fazem parte da Lei Maria da Penha.
A ampliação dos meios eletrônicos para buscar ajuda, como o uso do WhatsApp e a própria Delegacia Online, também contribuíram para a redução desses números. Para a Polícia Civil, esse é um dos fatores que contribuiu para que, no primeiro trimestre deste ano, ainda que num contexto de pandemia, o encarceramento de agressores tenha dado um salto em Porto Alegre. Só na 1ª Deam, da Capital, o aumento foi de 375% nas prisões preventivas, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Outra ação que chamou a atenção, foi o aumento de debates sobre as questões de igualdade de gênero e violência doméstica.

Saiba como pedir ajuda:

WhatsApp Polícia Civil: (51) 98444.0606
Emergências: 190 (Brigada Militar)
Disque-Denúncia: 181
Denúncia Digital 181: ssp.rs.gov.br/denuncia-digital
Delegacia da Mulher de Porto Alegre
Endereço – Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia.
Telefone – (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
Horário – 24 horas

As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias.
Fontes: Portal Governo do Estado
SSP/RS
Zero Hora (GZH) 06/04/2021