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Por uma Justiça que respeite a todos e todas.

Em novembro deste ano, enviamos ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, e às Seccionais RS e SC da referida instituição, solicitando o posicionamento das entidades e saudando a iniciativa da nota de repúdio da Comissão Nacional da Mulher Advogada em relação ao “caso Mariana Ferrer”, vítima de estupro e de violência de gênero usado na estratégia da defesa do réu, durante audiência gravada em áudio e vídeo, que circulou pelas redes sociais e teve repercussão na imprensa e mídias sociais de todo o país.

As seccionais e a OAB Nacional responderam a esta Procuradoria. O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, referiu-se ao episódio como “inadmissível julgamento da vítima e não do réu, considerando o fato gravíssimo” e que o profissional é inscrito na OAB-SC, sendo que esta entidade está adotando as medidas cabíveis sobre o assunto. Ricardo Breier finaliza, reafirmando o compromisso da OAB-RS junto à sociedade gaúcha na luta para que lamentáveis situações, como a mencionada, sejam extintas do nosso Sistema de Justiça, como princípio da dignidade humana e dos procedimentos judiciais.

O presidente da OAB-SC, Rafael de Assis Horn, agradece o envio do Ofício desta Procuradoria, enfatizando o nosso apoio as iniciativas da OAB Nacional, por seu Conselho Federal e da seccional catarinense e enfatiza que as decisões da OAB-SC são adotadas por seus dirigentes após análise técnica, com estrita observância legal.

Em 9 de dezembro, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional, em resposta ao nosso ofício, agradeceu as informações apresentadas por esta Procuradoria da Mulher e reafirmou o compromisso ético, político e institucional, da entidade que dirige, com a luta pela igualdade de gênero, como consolidação de uma sociedade mais justa e humana, e ressaltou o papel da OAB por lutar pelo respeito à mulher. Informou também, que o caso está sendo acompanhado pelo Conselho Seccional da OAB-SC que, tomando conhecimento dos fatos, abriu procedimento e oficiou o advogado, autor do referido constrangimento, observado na gravação da referida audiência, para prestar esclarecimentos sobre sua conduta profissional e que também foi solicitado ao Poder Judiciário acesso integral ao processo.

Dessa forma damos ciência à sociedade para que, situações como esta, que ficou conhecida, infelizmente, pelo constrangimento da vítima pela atuação equivocada e antiética do advogado de defesa do réu, durante a audiência, não mais aconteçam, para que todas as pessoas sejam respeitadas, independente de gênero, na sua integralidade, em todas as instâncias do Judiciário.

Vereadora Lourdes Sprenger na Procuradoria Especial da Mulher

Bancada feminina da Câmara referenda, novamente, a vereadora Lourdes Sprenger como ‘Procuradora-Adjunta Especial da Mulher’ até 31 de julho. E partir de 1º de agosto, a vereadora Lourdes assume como presidente da Procuradoria Especial da Mulher, até 31 de dezembro de 2020.

Matéria completa no link (foto: Leonardo Contursi/CMPA):

https://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/vereadoras-claudia-e-lourdes-indicadas-para-a-procuradoria-especial-da-mulher

Vereadora Lourdes é a Procuradora Adjunta até 31 de julho de 2020.